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Termos e Condições

Última Atualização 18/05/2026

Estes Termos e Condições (os “Termos”), para instrutores, clientes, empresas e instalações que utilizam os sites, os aplicativos móveis e os serviços relacionados da Lime, constituem um acordo vinculante entre você (um Usuário Instrutor, Usuário Cliente ou Usuário de Instalação (cada um definido abaixo e, coletivamente, os “Usuário(s) Final(is)”) ou “você”) como Usuário Final e a Lime Group Inc. (“Lime”, “nosso”, “nós” ou “nos”). Estes Termos regem o seu uso do aplicativo móvel, do site e dos serviços relacionados da Lime, bem como os serviços de interconexão, administrativos e de outra natureza prestados pela Lime em relação ao mercado tecnológico da Lime que permite: (a) que instrutores independentes (“Usuário(s) Instrutor(es)”) publiquem e ofereçam aulas presenciais particulares e semiparticulares por tema e foco da aula (“Aula(s)”) em instalações aprovadas ou outros locais do mundo real, definam seus próprios preços e disponibilidade para oferecer Aulas, sujeito às limitações do Usuário de Instalação (definido abaixo), e interajam com os Usuários Clientes (definidos abaixo); (b) que pessoas físicas, incluindo, sem limitação, os pais e responsáveis legais de menores de idade, que acessam os Serviços (definidos abaixo) com a finalidade de reservar Aulas para menores de idade (“Usuário(s) Cliente(s)”), descubram, reservem e paguem Aulas com os Usuários Instrutores, e se comuniquem com os Usuários Instrutores e os Usuários de Instalação (definidos abaixo); e (c) que pessoas ou entidades, incluindo, sem limitação, aquelas que possuem, arrendam, administram, controlam ou estão de outro modo autorizadas a disponibilizar um imóvel, recinto, local ou locais físicos para uso em relação aos Serviços (“Usuário(s) de Instalação”), administrem os locais das Aulas, aprovem os Usuários Instrutores, definam as janelas de horário das Aulas, as taxas de instalação e as taxas de aulas particulares, e façam cumprir suas próprias regras e normas de segurança tanto para os Usuários Instrutores quanto para os Usuários Clientes (juntamente com o aplicativo móvel, os “Serviços”). Os Serviços são licenciados a você, não vendidos. A Lime não presta por si mesma Aulas ou serviços de instrução, não contrata nem emprega instrutores, nem possui ou opera as instalações pertencentes ou operadas pelos Usuários de Instalação e utilizadas para Aulas pelos Usuários Instrutores e Usuários Clientes. A Lime não é uma academia de treinamento, escola, acampamento nem centro de tutoria; seus Serviços consistem em uma plataforma digital que conecta terceiros independentes. Todos os Usuários Finais são terceiros independentes e não são empregados, agentes, representantes nem sócios da Lime. Cada Usuário Instrutor e Usuário de Instalação é o único responsável por seus próprios atos, omissões e serviços.

AO CLICAR NA CAIXA PARA INDICAR ACEITAÇÃO, AO ACESSAR NOSSO SITE, AO ACESSAR OU UTILIZAR NOSSO APLICATIVO MÓVEL, OU AO ACESSAR OU UTILIZAR DE QUALQUER OUTRA FORMA OS SERVIÇOS, VOCÊ (A) RECONHECE QUE LEU E COMPREENDE ESTES TERMOS; (B) DECLARA QUE TEM IDADE LEGAL PARA CELEBRAR UM ACORDO VINCULANTE; E (C) ACEITA ESTES TERMOS E CONCORDA QUE ESTÁ LEGALMENTE OBRIGADO POR ESTES TERMOS E PELA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA LIME. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, CESSE O ACESSO E O USO DOS SERVIÇOS.

Concessão de Licença.

Sujeito a estes Termos, a Lime concede a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar os Serviços em dispositivos de sua propriedade ou de outro modo sob seu controle (“Dispositivo(s)”) estritamente em conformidade com estes Termos.

Modificação destes Termos e dos Serviços.

A Lime poderá, a seu exclusivo critério, alterar estes Termos, incluindo a Política de Privacidade da Lime, periodicamente. Se ocorrerem alterações, nós o notificaremos por e-mail no endereço de e-mail associado à sua Conta. As versões atualizadas nunca se aplicarão retroativamente e indicarão a data em que entram em vigor. Recomendamos que você verifique periodicamente os Termos e a Política de Privacidade quanto a alterações. O uso continuado dos Serviços após a publicação de quaisquer alterações nos Termos significa que você aceita esses novos termos. A Lime reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar os Serviços, seja temporária ou permanentemente, a qualquer momento e por qualquer motivo. Você concorda que a Lime não será responsável perante você por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação dos Serviços. Algumas modificações podem exigir que você atualize o aplicativo móvel da Lime para continuar utilizando os Serviços. A Lime também poderá impor limites a determinados recursos e serviços, restringir o acesso a partes ou à totalidade dos Serviços, e suspender ou encerrar as Contas dos Usuários Finais (definidas abaixo) sem aviso prévio ou responsabilidade. A Lime poderá suspender ou de outro modo descontinuar os Serviços imediatamente, mediante notificação a você, se a Lime for da opinião, constatar ou de outro modo suspeitar, a seu exclusivo critério, que (i) você não está em conformidade com a lei, norma ou regulamento aplicável relacionado aos Serviços; ou (ii) você está, ou poderá potencialmente estar, violando estes Termos de qualquer forma.

Serviços.

A Lime opera um mercado baseado em tecnologia que conecta Usuários Instrutores, Usuários de Instalação e Usuários Clientes. Por meio da plataforma, os Usuários Instrutores podem publicar e oferecer Aulas em instalações aprovadas pertencentes ou operadas pelos Usuários de Instalação, bem como em outros locais do mundo real, definindo seus próprios preços e disponibilidade. Os Usuários Clientes podem descobrir, reservar e pagar Aulas, e se comunicar com os Usuários Instrutores e os Usuários de Instalação diretamente por meio da plataforma. Os Usuários de Instalação, por sua vez, podem administrar seus locais, aprovar os Usuários Instrutores, estabelecer janelas de horário de Aulas e taxas de instalação, e fazer cumprir suas próprias regras e normas de segurança. A Lime facilita o agendamento, a comunicação e o pagamento entre os Usuários Finais, mas não presta por si mesma aulas nem opera qualquer instalação.

Comunicações.

Você consente em aceitar e receber comunicações de nossa parte, incluindo e-mail. Você pode optar por não receber comunicações de marketing seguindo as opções de cancelamento de inscrição que disponibilizamos, mas algumas mensagens transacionais são consideradas parte dos Serviços. Uma parte fundamental de nossos Serviços envolve sua comunicação e agendamento com outros Usuários Finais. Você reconhece que, se optar por não aceitar ou não responder a determinadas comunicações de outros Usuários Finais de nossos Serviços, a totalidade ou uma parte de nossos Serviços poderá ficar limitada ou de outro modo indisponível para você.

Conta da Lime.

Você pode acessar nosso site disponível em http://www.thelimeapp.com/ sem registrar uma Conta (definida abaixo), mas como condição para utilizar determinados aspectos dos Serviços, incluindo o uso de nosso aplicativo móvel, é exigido que você crie uma conta da Lime (uma “Conta”) por meio de nosso aplicativo móvel. Talvez você possa registrar-se, acessar ou utilizar os Serviços por meio de uma opção de login único (single sign-on) de terceiros, como Facebook, Google ou Apple (cada um, um “Provedor de SSO”). Se optar por usar o SSO, você nos autoriza a criar e/ou acessar sua conta utilizando as informações fornecidas pelo Provedor de SSO de acordo com as configurações do Provedor de SSO e suas autorizações. Ao usar o SSO, você reconhece e concorda que: (i) dependendo do Provedor de SSO e de suas configurações, podemos receber determinadas informações associadas à sua conta do Provedor de SSO, como seu nome, endereço de e-mail, identificador único de conta, imagem de perfil e demais informações que você permitir que o Provedor de SSO compartilhe (“Informações de SSO”), e que usamos as Informações de SSO para prestar os Serviços, autenticá-lo, manter sua conta e conforme descrito de outro modo em nossa Política de Privacidade, como se você nos tivesse fornecido as Informações de SSO diretamente, e não por meio de um Provedor de SSO; (ii) seu uso de qualquer Provedor de SSO é regido pelos termos, condições e políticas de privacidade desse provedor, e nós não controlamos, nem somos responsáveis por, os serviços, a segurança, a disponibilidade ou as práticas do Provedor de SSO; (iii) se você criar uma conta usando o SSO, podemos permitir que você adicione métodos de login adicionais ou desvincule seu Provedor de SSO de sua conta e, se você desvincular um Provedor de SSO, talvez precise configurar um método de autenticação alternativo (p. ex., senha ou login baseado em e-mail) para continuar acessando sua conta; (iv) se um Provedor de SSO ficar indisponível, descontinuar o serviço, alterar seus recursos, ou se deixarmos de oferecer suporte a um Provedor de SSO, talvez você não consiga usar o SSO para acessar os Serviços e, nesse caso, poderá ser exigido que você use um método de login alternativo que disponibilizarmos, e que não somos responsáveis por qualquer impossibilidade de acessar os Serviços causada por interrupções ou alterações do Provedor de SSO; (v) você é responsável por manter a confidencialidade e a segurança de suas credenciais do Provedor de SSO e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta, sejam ou não autorizadas por você, e concorda em nos notificar prontamente sobre qualquer acesso ou uso não autorizado de sua conta; (vi) talvez você possa revogar nosso acesso à sua conta do Provedor de SSO a qualquer momento por meio das configurações do Provedor de SSO, e revogar o acesso pode afetar sua capacidade de fazer login por meio do SSO e pode limitar ou desabilitar determinados recursos dos Serviços; e (vii) se você usar o login com a Apple e optar por ocultar seu endereço de e-mail, a Apple poderá nos fornecer um endereço de e-mail de retransmissão, e as comunicações que enviarmos a esse endereço de retransmissão serão consideradas comunicações dirigidas a você.

Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua Conta e senha e por restringir o acesso aos seus Dispositivos, e por meio deste concorda em aceitar a responsabilidade por todas as atividades, cobranças e danos que ocorrerem em sua Conta. Você só pode utilizar os Serviços para se conectar com outros Usuários Finais em seu próprio nome ou, se for um Usuário Cliente, em seu próprio nome ou em nome de um menor de idade do qual você seja o responsável legal. Você é responsável por toda a atividade em sua Conta e pelo uso dela que você criar por meio dos Serviços, conforme aplicável, e não pode ceder nem transferir de outro modo sua Conta a qualquer outra pessoa ou entidade. Se você descobrir qualquer uso não autorizado de sua Conta, ou outra violação de segurança conhecida relacionada à Conta, deve comunicá-lo à Lime imediatamente. Você concorda que é responsável por tudo o que acontecer por meio de sua Conta ou nas Aulas reservadas, pagas ou de outro modo garantidas por meio de sua conta até que você encerre sua Conta. A Lime não poderá ser, nem será, responsável por qualquer perda ou dano decorrente de seu descumprimento destes Termos.

A Lime destina-se a pessoas com dezoito (18) anos de idade ou mais. Os menores de idade poderão participar de Aulas apenas como dependentes vinculados a um titular de Conta adulto, que permanece responsável por todas as comunicações, pagamentos, agendamentos e obrigações de segurança relacionados ao menor. Os perfis de dependentes não têm logins nem privilégios de mensagens independentes. A Lime não alterará de forma substancial suas práticas de dados para as contas de dependentes sem antes notificar o titular de Conta adulto e obter qualquer consentimento de aceitação (opt-in) que seja exigido. Os responsáveis poderão solicitar a exclusão do perfil de um dependente, sujeito aos requisitos legais de retenção.

Limitações de nossos Serviços.

Oferecemos Serviços para ajudar nossos Usuários Finais a oferecer, encontrar e facilitar Aulas. No entanto, não empregamos nenhum Usuário Final e não somos responsáveis pela conduta, seja on-line ou off-line, de nenhum de nossos Usuários Finais. Você é responsável pelo cumprimento de toda lei ou regulamento aplicável em matéria trabalhista, fiscal e de outra natureza em relação a qualquer relação que você possa estabelecer com qualquer outro Usuário Final. Não encaminhamos nem recomendamos nenhum Usuário Final, nem fazemos qualquer declaração sobre a confiabilidade, pontualidade, capacidades, eficácia, exatidão, impacto, sucesso, adequação, segurança ou qualquer outro aspecto das Aulas, das instalações ou da participação fornecidas por tais pessoas, nem sobre a integridade, responsabilidade ou ações de tais pessoas, seja em interações públicas, privadas, presenciais, on-line ou off-line.

Você entende e concorda que os Usuários Finais controlam o Conteúdo do Usuário, as Aulas que oferecem ou compram, os preços que definem ou pagam, e os horários e locais que selecionam. A Lime não garante, nem pode garantir, a identidade, os antecedentes, as credenciais, o licenciamento, o seguro, a experiência, as qualificações, a qualidade, a segurança ou o cumprimento legal de nenhum Usuário Final. A Lime não supervisiona nem dirige nenhuma Aula, sessão ou interação presencial. A Lime não realiza verificações rotineiras de antecedentes criminais nem verificações de identidade, e não faz declarações ou garantias quanto à conduta, às intenções ou à adequação de nenhum Usuário Final, mesmo que um Usuário Final tenha um status de “verificado”, “aprovado” ou qualquer status semelhante no Aplicativo. A Lime não realiza verificações de antecedentes, triagens nem verificações de identidade dos Usuários Finais, e não faz qualquer declaração a respeito da identidade, das qualificações ou da aptidão de nenhum Usuário Final. Os Usuários Finais são os únicos responsáveis por avaliar outros Usuários Finais e por cumprir todas as leis caso optem por realizar qualquer triagem de forma independente.

Você reconhece que as atividades e os encontros presenciais acarretam riscos inerentes de lesão física, danos materiais, doença e outros prejuízos, e que a Lime não é responsável por qualquer prejuízo resultante dos atos ou omissões de qualquer Usuário Final. Ao utilizar os Serviços ou encontrar-se pessoalmente com outros Usuários Finais, você assume voluntariamente todos os riscos decorrentes de tais interações e concorda em exercer seu próprio julgamento e suas próprias precauções independentes (incluindo a realização de suas próprias verificações de antecedentes ou referências, encontrar-se em locais públicos seguros e cumprir as regras da instalação e os requisitos de seguro). Qualquer triagem de qualquer Usuário Final e de suas informações pela Lime pode ser limitada e não deve ser considerada completa, exata, atualizada nem conclusiva quanto à adequação da pessoa ou entidade como prestador, destinatário ou facilitador de Aulas.

A Lime não é uma agência de emprego e não obtém nem fornece empregados para nenhum Usuário Final, nem a Lime obtém ou fornece oportunidades de emprego para tais pessoas. A Lime não controla, monitora, supervisiona nem fiscaliza a qualidade, os prazos, os horários, a remuneração, a legalidade ou qualquer outro aspecto das Aulas ministradas pelos Instrutores ou das instalações fornecidas pelos Usuários de Instalação, salvo se aqui expressamente indicado, nem a Lime exige que nenhum Usuário Final aceite ou forneça qualquer Aula ou dê acesso a qualquer local ou instalação. A Lime não presta nenhum serviço médico, de diagnóstico, de tratamento ou clínico, nem se envolve em qualquer conduta que exija uma licença profissional. A Lime poderá oferecer a determinados Usuários Finais assistência e recursos para o cumprimento das leis, normas ou regulamentos aplicáveis relacionados a um setor específico, incluindo a oportunidade de verificar determinadas informações, como seu endereço de e-mail, número de telefone celular ou, no caso dos Usuários de Instalação e dos Usuários Instrutores, informações sobre sua licença estadual. No entanto, a Lime não garante, nem declara ou assegura, que tais informações sejam exatas ou que pertençam ao Usuário Final que as forneceu.

7. Suas Responsabilidades.

(a) Generalidades.

Embora possamos fornecer a você acesso a informações sobre outros Usuários Finais, você é o único responsável por entrevistar, avaliar, realizar verificações de antecedentes e referências, verificar as informações fornecidas por, e selecionar um Usuário Final apropriado com quem interagir ou de outro modo fazer negócios, incluindo, sem limitação, fornecer ou receber Aulas. Você reconhece que pretende utilizar os Serviços exclusivamente com a finalidade de encontrar, fornecer ou facilitar Aulas. Como Usuário Instrutor, você deve estar legalmente autorizado a trabalhar nos Estados Unidos. Além disso, ao concordar com estes termos, se você for um Usuário Instrutor ou um Usuário Cliente, por meio deste declara e garante que nunca foi objeto de condenação, prisão, acusação, queixa ou medida protetiva envolvendo violência ou abuso físico, sexual ou emocional, e que não está registrado, nem atualmente obrigado a registrar-se, como agressor sexual perante qualquer entidade governamental. Se você for um Usuário Instrutor, só poderá utilizar os Serviços para oferecer e fornecer Aulas em seu próprio nome.

(b) Responsabilidades Específicas do Usuário de Instalação.

Os Usuários de Instalação são responsáveis por garantir que todas as Aulas realizadas em suas instalações cumpram as leis aplicáveis, os regulamentos de zoneamento, as licenças, os requisitos de segurança e quaisquer regras que regem programas para jovens ou atividades especializadas. Os Usuários de Instalação devem manter um seguro de responsabilidade civil geral apropriado para as atividades realizadas em sua instalação e poderão exigir que os Usuários Instrutores incluam a instalação e, quando apropriado, a Lime, como Segurados Adicionais. Os Usuários de Instalação devem manter procedimentos razoáveis de resposta a incidentes para tratar de lesões, danos materiais, eventos de segurança ou outros incidentes que ocorram em suas instalações e devem comunicar prontamente tais assuntos à Lime, cooperando plenamente em qualquer revisão ou processo de reclamações resultante. A Lime poderá atrasar ou compensar os repasses quando necessário para resolver tais reclamações. Os Usuários de Instalação não poderão exigir, incentivar, retaliar por, nem publicar avaliações falsas ou enganosas a respeito de qualquer Usuário Final. Os Usuários de Instalação devem fornecer quaisquer informações razoavelmente solicitadas pela Lime para tratar de assuntos de segurança, conformidade ou suporte, e devem cooperar com solicitações legais de informações. A Lime poderá recuperar custos ou compensar repasses dos Usuários de Instalação por danos verificados, reclamações ou inadimplementos de pagamento dos Usuários Instrutores relacionados a atividades que ocorram nas instalações.

(c) Responsabilidades do Usuário Instrutor.

Os Usuários Instrutores devem descrever com exatidão todas as Aulas que oferecem, incluindo o tema, o foco, o formato, o local, o preço e a disponibilidade, e devem corrigir tais informações prontamente à medida que as circunstâncias mudarem. Os Usuários Instrutores são responsáveis por cumprir todas as leis, regulamentos, normas do setor, requisitos das instalações e regras de programas para jovens aplicáveis e pertinentes às Aulas que fornecem. A Lime poderá solicitar comprovação de conformidade a qualquer momento. Para Aulas presenciais, recomenda-se enfaticamente que os Usuários Instrutores mantenham um seguro de responsabilidade civil apropriado, e determinadas instalações poderão exigir comprovação de cobertura como condição de uso. Quando uma Aula envolver um menor de idade, o pai ou responsável legal deve estar presente durante toda a Aula, salvo se a instalação fornecer supervisão por pessoal qualificado e o responsável tiver assinado uma renúncia fornecida pelo Usuário de Instalação ou pelo Usuário Instrutor e assinada em nome de todos os Usuários Finais envolvidos na transação. Os Usuários Instrutores devem comunicar prontamente à Lime e a qualquer instalação afetada qualquer incidente que envolva lesão, danos materiais ou conduta criminosa e devem cooperar de boa-fé com qualquer investigação ou processo de reclamações relacionado. Os Usuários Instrutores não poderão manipular, incentivar nem retaliar em relação a avaliações ou classificações. A Lime poderá moderar ou restringir contas por conduta indevida relacionada a avaliações. Os Usuários Instrutores reconhecem que a Lime poderá compensar ou atrasar repasses em caso de falhas de pagamento, recusas de cobrança pelo processador ou saldos negativos pendentes.

8. Taxas, Assinaturas e Renovações Automáticas.

(a) Taxas e Taxas da Lime, em Geral.

A estrutura de pagamento para o acesso e uso dos Serviços (as “Taxas”) varia conforme sua função dentro da plataforma da Lime. Especificamente, os Usuários Clientes, os Usuários Instrutores e os Usuários de Instalação estão cada um sujeitos a modelos de preços e obrigações de pagamento distintos, conforme descrito mais detalhadamente abaixo. Cada categoria de Usuário Final encontrará as taxas, comissões ou cobranças de assinatura aplicáveis estabelecidas na subseção correspondente. Além disso, a Lime reserva-se o direito, a qualquer momento, de modificar, atualizar ou descontinuar quaisquer estruturas de preços, taxas ou pacotes de pagamento, sejam de aplicação geral ou específicos para uma categoria de Usuário Final, a seu exclusivo e absoluto critério, sem penalidade ou responsabilidade para com você. Tais alterações poderão ser feitas por qualquer motivo ou sem motivo algum. A Lime notificará você por e-mail sobre alterações de preços, e o uso continuado dos Serviços após quaisquer dessas alterações constitui a aceitação dos termos de preços atualizados. Embora possamos oferecer partes dos Serviços gratuitamente, cobramos sim por determinados recursos dos Serviços. Quando pagos por você, esses pagamentos são definitivos e não reembolsáveis. Se você for um Usuário Instrutor ou um Usuário de Instalação, as taxas devidas por seus serviços ou pelo uso de seu local são definidas por você; entretanto, a Lime tem o direito, e você por meio deste permite que a Lime, de reter taxas de Serviço e de processamento das taxas devidas a você por nossos Serviços (as “Taxas da Lime”). A Lime, a seu exclusivo critério, poderá oferecer créditos ou reembolsos aos Usuários Finais, e poderá exigir que você forneça tais créditos ou reembolsos aos Usuários Finais, caso a caso, incluindo, a título de exemplo, em caso de erro com seu serviço ou instalação ou se houver um erro no valor das taxas cobradas. Caso você cancele uma Aula e seja um Usuário Instrutor ou um Usuário de Instalação, você não terá direito a nenhuma taxa relacionada a essa Aula. Caso um Usuário Cliente cancele ou de outro modo reagende uma Aula, a Lime, a seu exclusivo critério, poderá oferecer créditos ou reembolsos a tais Usuários Finais caso a caso. A Lime cobrará, e você autoriza a Lime a cobrar, o método de pagamento que você especificar em nossos Serviços para receber as taxas devidas a você e para cobrar quaisquer Taxas da Lime. A Lime reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar preços, taxas, impostos e/ou sobretaxas para qualquer um ou todos os Serviços a qualquer momento.

(b) Cobrança de Pagamentos no Momento da Reserva.

Quando um Usuário Cliente reserva uma Aula por meio do Aplicativo (uma “Reserva”), o Usuário Cliente nos autoriza (e autoriza nosso processador de pagamentos terceirizado, atualmente a Stripe, mas sujeito a alteração a nosso exclusivo critério e, caso tal alteração ocorra, estes Termos se aplicarão ao processador de pagamentos substituto em lugar da Stripe) a cobrar do método de pagamento fornecido o valor total devido no momento da Reserva. O valor total devido poderá incluir, conforme aplicável: (i) o preço da Aula e outros valores a pagar ao Usuário Instrutor; (ii) quaisquer taxas de instalação devidas em relação à Reserva (“Taxas de Instalação”); (iii) as Taxas da Lime; (iv) as taxas da Stripe ou de processamento de pagamentos; e (v) quaisquer impostos, encargos governamentais ou tributos semelhantes aplicáveis que sejamos obrigados ou autorizados a cobrar (em conjunto, as “Cobranças Totais”).

(c) Processamento de Pagamentos.

Os pagamentos são processados por meio da Stripe (ou outro processador de pagamentos que possamos designar periodicamente). Ao realizar ou aceitar uma Reserva, você concorda em ficar obrigado pelos termos e políticas aplicáveis da Stripe, e autoriza a Stripe a processar os pagamentos em conformidade com tais termos.

(d) Retenção de Fundos; Prazo dos Repasses.

As Cobranças Totais são cobradas no momento da Reserva e são retidas e geridas por meio da plataforma de pagamentos da Stripe (incluindo, quando disponíveis e aplicáveis, os recursos da Stripe para reter e posteriormente repassar fundos) até oito (8) horas após o horário de início programado da aula aplicável (ou outro horário que possa ser divulgado no aplicativo móvel). Após o período de retenção, iniciaremos o(s) repasse(s) por meio da Stripe aos Usuários Finais aplicáveis mediante uma ou mais transações divididas (ou mecanismos semelhantes suportados pela Stripe). Você reconhece que o prazo do repasse pode ser afetado, entre outras coisas, pelos prazos de processamento da Stripe, pelas redes bancárias, por retenções por risco, por requisitos de verificação, por disputas, reembolsos, estornos, erros ou revisões de conformidade.

(e) Alocação de Valores; Taxas de Instalação.

Para cada Reserva concluída, os valores serão alocados e repassados da seguinte forma (conforme aplicável):

  1. Repasse ao Instrutor. O Usuário Instrutor receberá o valor de seu repasse, líquido de (i) quaisquer Taxas de Instalação aplicáveis (se houver) e (ii) quaisquer outros valores que o Usuário Instrutor tenha autorizado ou que sejam permitidos conforme estes Termos (incluindo estornos, reembolsos, disputas ou ajustes).
  2. Taxas de Instalação. Se as Taxas de Instalação se aplicarem a uma Reserva, as Taxas de Instalação são deduzidas da parcela das Cobranças Totais correspondente ao Usuário Instrutor e repassadas ao Usuário de Instalação.
  3. Taxas da Plataforma. Nós receberemos as Taxas da Lime.
  4. Taxas de Processamento. As taxas da Stripe ou outras taxas de processamento de pagamentos poderão ser cobradas e alocadas conforme descrito no aplicativo móvel e/ou nestes Termos.
  5. Impostos. Quaisquer impostos exigidos serão cobrados e recolhidos conforme exigido pela lei aplicável, ou de outro modo tratados conforme descrito abaixo.

(f) Impostos.

Quando exigido por lei ou quando optarmos por fazê-lo, poderemos cobrar e recolher os impostos aplicáveis relacionados às Reservas. Salvo se a lei exigir de outro modo, os Usuários Finais são os únicos responsáveis por determinar e satisfazer suas próprias obrigações fiscais (incluindo quaisquer impostos sobre a renda, sobre a folha de pagamento, de trabalho autônomo, sobre vendas, sobre o uso, IVA/GST ou impostos semelhantes) decorrentes dos valores recebidos por meio dos Serviços.

(g) Autorização; Ajustes; Disputas.

Você nos autoriza, e autoriza a Stripe, a (i) cobrar as Cobranças Totais no momento da Reserva; (ii) reter e repassar fundos conforme descrito acima; e (iii) realizar ajustes, compensações ou estornos em relação a reembolsos, cancelamentos, disputas, estornos, suspeita de fraude, erros ou requisitos de conformidade. Se uma Reserva for reembolsada ou estornada após o repasse, você nos autoriza, e autoriza a Stripe, a recuperar os valores aplicáveis de repasses futuros, na máxima medida permitida por lei.

(h) Não Somos Banco; Sem Relação Fiduciária; Sem Juros.

Não somos um banco e não oferecemos serviços bancários. Os fundos cobrados em relação às Aulas são processados por meio da Stripe e retidos exclusivamente com a finalidade limitada de facilitar o pagamento e o repasse conforme descrito nestes Termos. Na máxima medida permitida por lei, você reconhece e concorda que não tem direito a quaisquer juros ou outros rendimentos sobre os fundos retidos antes do repasse.

(i) Exatidão das Informações de Pagamento.

Cada Usuário Final é responsável por manter exatas as informações de repasse e fiscais exigidas pela Stripe e/ou por nós. Poderemos atrasar ou suspender os repasses se as informações exigidas estiverem ausentes, inexatas ou não verificadas, ou se acreditarmos razoavelmente que uma transação apresenta risco ou viola estes Termos.

10. Adesões de Instalação; Taxas; Gorjetas.

(a) Adesões de Instalação da Lime.

Atualmente, a Lime oferece adesões de teste aos Usuários de Instalação de forma gratuita. A Lime reserva-se o direito de introduzir no futuro taxas de assinatura, ou outras taxas, para os Usuários de Instalação, com trinta (30) dias de aviso sobre as novas estruturas de preços ou de cobrança.

(b) Taxas de Serviço da Lime.

A Lime cobra uma taxa de serviço da plataforma no momento da Reserva para manter as operações do mercado e a infraestrutura de segurança. As taxas de serviço são deduzidas automaticamente no checkout e baseiam-se no número de janelas de horário reservadas, podendo variar conforme o tipo de serviço. Para evitar dúvidas, se um Usuário Cliente comprar um pacote de cinco Aulas e a taxa de Serviço aplicável for de dois dólares ($2), então a taxa de Serviço para a Reserva cobrada no momento do checkout seria de dez dólares ($10). As taxas de Serviço da Lime não são reembolsáveis, e a Lime reserva-se o direito de alterar as taxas de Serviço para todas ou algumas das categorias de Aulas oferecidas a qualquer momento, a seu exclusivo e absoluto critério.

Todas as Aulas, as Gorjetas (definidas abaixo) e as cobranças relacionadas devem ser pagas por meio da Lime, conforme estabelecido com mais detalhes nestes Termos. As transações fora da plataforma (p. ex., pagamentos em dinheiro, transferências diretas por Venmo ou qualquer pagamento que contorne o checkout da Lime) são estritamente proibidas e podem resultar no encerramento da Conta e na recuperação das taxas evitadas. Você concorda em pagar todas as taxas de Serviço, e demais taxas, devidas à Lime em conformidade com estes Termos.

Para maior transparência, os preços públicos das Aulas incluem:

Tarifa pública divulgada do Instrutor = Preço da Aula Definido pelo Instrutor + taxa de processamento da Stripe → arredondado para cima até o dólar inteiro mais próximo. A Lime poderá reter a diferença do arredondamento.

(c) Gorjetas.

As gorjetas pagas pelos Usuários Clientes aos Usuários Instrutores (“Gorjetas”) são opcionais e processadas por meio da Stripe. As taxas da Stripe são deduzidas primeiro; o saldo restante é distribuído em 73% aos Usuários Instrutores básicos e 27% à Lime, e a Gorjeta mínima que você pode dar é de $2.

(d) Taxas de Instalação.

As taxas de instalação são definidas por cada Usuário de Instalação aprovado e são deduzidas do repasse do Usuário Instrutor. Os Usuários de Instalação poderão cobrar taxas por Aula, por janela de horário ou mensais, que poderão ser uma taxa fixa ou baseada em porcentagem. Os Usuários Instrutores serão notificados sobre as taxas aplicáveis no aplicativo antes de aceitar Aulas nos locais especificados.

Classificações, Avaliações e Gorjetas.

Os Usuários Clientes poderão enviar classificações e avaliações escritas sobre os Usuários Instrutores após concluírem uma Aula. As avaliações são unidirecionais, o que significa que os Usuários Instrutores não poderão classificar os Usuários Clientes nem responder publicamente às avaliações. Todas as avaliações enviadas pelos Usuários Clientes são exibidas publicamente e poderão ser compartilhadas de forma privada com os Usuários de Instalação para fins de segurança, qualidade ou operacionais. As avaliações exibirão apenas o primeiro nome e a inicial do sobrenome do autor, embora a Lime possa anonimizar uma avaliação quando necessário para proteger a privacidade ou a segurança. Os Usuários Clientes devem enviar qualquer avaliação dentro de noventa (90) dias após uma Aula e poderão editar uma avaliação enviada por até dez (10) dias, após o que a avaliação fica bloqueada. Todas as avaliações devem ser feitas de boa-fé, devem ser fiéis à experiência da Aula e não poderão conter conteúdo de assédio, abusivo, discriminatório, ilegal, difamatório ou de outro modo inadequado. A Lime poderá, mas não está obrigada a, moderar, limitar a visibilidade, rotular ou remover as avaliações que violem estes Termos. Se um Usuário Instrutor contestar uma avaliação, a Lime não a removerá apenas por estar contestada, embora a Lime possa acrescentar rótulos de contexto enquanto avalia se ocorreu uma violação das políticas. A Lime poderá exibir classificações por estrelas agregadas para os Usuários Instrutores e poderá usar as informações de classificação internamente para fins de segurança, suporte, qualidade ou ordenação nas buscas. Conforme estabelecido nestes Termos, as Gorjetas são opcionais e processadas por meio da plataforma. Para evitar dúvidas, os anúncios dos Usuários Instrutores e os resultados de busca dentro dos Serviços poderão ser exibidos ou ordenados com base na relevância e em sinais de qualidade, incluindo proximidade geográfica, disponibilidade, preços, capacidade de resposta, classificações, cancelamentos e participação em programas da Lime, como os impulsos promocionais. As posições promocionais patrocinadas ou pagas serão claramente identificadas. Informações adicionais sobre as práticas de busca e ordenação estão disponíveis na Central de Ajuda da Lime.

Restrições da Licença.

Você não deverá:

  1. utilizar os Serviços de qualquer forma para monitorar ou avaliar a disponibilidade, o desempenho ou a funcionalidade dos Serviços para qualquer finalidade competitiva, nem realizar, nem ajudar qualquer terceiro a realizar, qualquer análise comparativa (benchmarking) dos Serviços;
  2. utilizar os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou em violação de qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional;
  3. copiar qualquer parte dos Serviços, salvo conforme expressamente permitido por esta licença;
  4. modificar, traduzir, adaptar ou de outro modo criar obras derivadas ou melhorias, sejam ou não patenteáveis, dos Serviços;
  5. aplicar engenharia reversa, desmontar, descompilar, decodificar ou de outro modo tentar derivar ou obter acesso ao código-fonte dos Serviços ou de qualquer parte deles;
  6. remover, excluir, alterar ou ocultar quaisquer marcas comerciais ou quaisquer avisos de direitos autorais, marca comercial, patente ou outros direitos de propriedade intelectual ou de propriedade dos Serviços, incluindo qualquer cópia deles;
  7. alugar, arrendar, emprestar, vender, sublicenciar ou de outro modo disponibilizar os Serviços, ou quaisquer recursos ou funcionalidades dos Serviços, a qualquer terceiro por qualquer motivo comercial, incluindo ao disponibilizar os Serviços em uma rede onde possam ser acessados por mais de um dispositivo a qualquer momento;
  8. remover, desabilitar, contornar ou de outro modo criar ou implementar qualquer solução alternativa a qualquer proteção contra cópia, gestão de direitos ou recurso de segurança presente nos Serviços ou que os proteja;
  9. direta ou indiretamente, praticar qualquer ação que imponha ou possa impor (conforme determinado pela Lime a seu exclusivo critério) uma carga irrazoável ou desproporcionalmente grande sobre a infraestrutura da Lime ou de seus provedores terceirizados; interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado dos Serviços ou em quaisquer atividades realizadas nos Serviços; executar listas de e-mail, Listserv ou qualquer forma de resposta automática ou “spam” nos Serviços; ou utilizar software, dispositivos ou outros processos manuais ou automatizados para extrair (scrape) qualquer página dos Serviços;
  10. criar uma identidade falsa nos Serviços, deturpar sua identidade, fazer-se passar por qualquer pessoa, usar qualquer nome que não seja seu nome legal conforme consta em sua carteira de motorista ou carteira de identidade emitida pelo estado, criar um perfil para qualquer pessoa que não seja você, ou usar ou tentar usar outra conta;
  11. utilizar os Serviços, ou quaisquer informações neles contidas, de qualquer forma que seja abusiva, ameaçadora, obscena, difamatória, caluniosa ou racial, sexual, religiosa ou de outro modo censurável ou ofensiva;
  12. utilizar os Serviços para qualquer finalidade não relacionada a fornecer, comprar ou facilitar Aulas, ou para qualquer outra finalidade não expressamente pretendida pela Lime;
  13. assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa ou grupo, ou tentar fazê-lo;
  14. tentar registrar-se novamente na Lime se tivermos encerrado sua Conta por qualquer motivo ou sem motivo algum, ou cancelar seu registro e registrar-se novamente a fim de evitar que uma avaliação fique associada à sua Conta;
  15. interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado dos Serviços da Lime;
  16. utilizar os sistemas de comunicação fornecidos pela Lime, ou os contatos realizados na Lime, para quaisquer fins de solicitação comercial diferentes daqueles expressamente permitidos pela Lime;
  17. publicar ou vincular conteúdo malicioso destinado a danificar ou perturbar o navegador ou o computador de outro usuário;
  18. compartilhar informações de contato pessoais que permitam que você e outros Usuários Finais se comuniquem fora de nosso aplicativo móvel.

Se, por qualquer motivo, a Lime determinar que você não cumpriu estas regras, reservamo-nos o direito de proibir todo e qualquer uso presente ou futuro dos Serviços por você e de restringir ou encerrar sua Conta. Se tivermos motivos para suspeitar, ou tomarmos conhecimento, de que alguém está violando estes Termos, poderemos investigar e/ou tomar medidas legais conforme necessário, incluindo o ajuizamento de uma ação por danos causados pela violação. Reservamo-nos o direito de investigar e tomar as medidas legais cabíveis, incluindo, sem limitação, cooperar com e auxiliar as autoridades policiais ou os órgãos governamentais em quaisquer investigações de conduta ilegal que delas resultem.

Reserva de Direitos.

Você reconhece e concorda que os Serviços são fornecidos a você exclusivamente sob uma licença limitada, não exclusiva e intransferível. Os Serviços não são vendidos a você, e você não obtém nenhum direito de propriedade sobre os Serviços de qualquer tipo conforme estes Termos nem quaisquer outros direitos sobre eles, exceto o de utilizar os Serviços em conformidade com a licença concedida e sujeito a todos os termos, condições e restrições destes Termos. A Lime reserva-se e conservará a totalidade de seu direito, título e interesse sobre os Serviços, incluindo todos os direitos autorais, marcas comerciais e demais direitos de propriedade intelectual neles ou a eles relacionados.

Conteúdo e Conteúdo do Usuário.

Por meio dos Serviços, ou por intermédio de outros Usuários Finais, você poderá disponibilizar diversos conteúdos, incluindo, entre outros, vídeos, fotografias, imagens, obras de arte, gráficos, clipes de áudio, comentários, dados, texto, software, scripts, campanhas, demais materiais e informações, e as marcas comerciais e obras protegidas por direitos autorais associadas à publicação, compra ou facilitação de Aulas (em conjunto, o “Conteúdo”). Você não tem nenhum direito sobre o Conteúdo, exceto o permitido neste documento para usar ou acessar os Serviços.

(a) Conteúdo do Usuário.

Você conserva seus direitos sobre qualquer Conteúdo que envie, publique ou exiba nos Serviços ou por meio deles (“Conteúdo do Usuário”). A Lime não recebe nenhum direito sobre o Conteúdo do Usuário, exceto os direitos limitados que permitem à Lime oferecer seus Serviços ou conforme disposto de outro modo nestes Termos. A Lime requer sua permissão para hospedar, fazer backup e compartilhar o Conteúdo do Usuário. Por meio deste, você concede à Lime permissão para realizar essas atividades, e essa permissão se estende às nossas afiliadas e aos terceiros de confiança com os quais a Lime trabalha.

Qualquer Conteúdo do Usuário que você publique, carregue ou transmita aos Serviços ou por meio deles tem como única finalidade oferecer, encontrar ou facilitar Aulas. Você é responsável por fornecer informações exatas, atuais e completas em relação ao seu registro para o uso dos Serviços e em relação a oferecer, encontrar ou facilitar Aulas. Salvo se de outro modo permitido pela Lime, todo o Conteúdo do Usuário que você publicar será em inglês, uma vez que, em geral, os Serviços não têm suporte em nenhum outro idioma.

VOCÊ RECONHECE QUE O CONTEÚDO É GERADO PRINCIPALMENTE PELOS USUÁRIOS. NÓS NÃO CONTROLAMOS NEM VERIFICAMOS A EXATIDÃO DO CONTEÚDO GERADO PELOS USUÁRIOS FINAIS, E NÃO ASSUMIMOS E EXPRESSAMENTE NOS ISENTAMOS DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO OU CONFIABILIDADE DE QUAISQUER INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR OUTROS USUÁRIOS FINAIS DENTRO OU FORA DOS SERVIÇOS, INCLUINDO QUALQUER CONTEÚDO QUE POSSA INCLUIR DECLARAÇÕES ERRÔNEAS OU DETURPAÇÕES OU QUE POSSA SER DIFAMATÓRIO OU DEPRECIATIVO. NÃO ASSUMIMOS E EXPRESSAMENTE NOS ISENTAMOS DE QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE POSSA RESULTAR DO USO DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS EM NOSSOS SERVIÇOS. POR MEIO DESTE, VOCÊ DECLARA, ENTENDE E CONCORDA EM INDENIZAR E ISENTAR A LIME DE E CONTRA QUAISQUER DECLARAÇÕES ERRÔNEAS, DETURPAÇÕES OU OUTRAS DECLARAÇÕES DEPRECIATIVAS OU DIFAMATÓRIAS FEITAS POR VOCÊ OU EM SEU NOME NOS SERVIÇOS, OU EM QUALQUER OUTRO ÂMBITO, BEM COMO CONTRA TODAS AS RECLAMAÇÕES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS PERMITIDAS PELA LEI APLICÁVEL.

As opiniões, conselhos, declarações, ofertas ou outras informações ou conteúdos disponibilizados nos Serviços ou por meio deles, mas não diretamente pela Lime, são os de seus respectivos autores e Usuários Finais. Tais autores e Usuários Finais são os únicos responsáveis por tal conteúdo. A Lime não: (i) garante a exatidão, integridade ou utilidade de nenhuma informação nos Serviços, nem (ii) adota, endossa ou aceita responsabilidade pela exatidão ou confiabilidade de qualquer opinião, conselho ou declaração feita por qualquer parte que apareça nos Serviços. Em nenhuma circunstância a Lime será responsável por qualquer perda ou dano resultante de: (a) sua confiança em informações ou outro conteúdo publicado ou transmitido por meio dos Serviços por outros Usuários Finais; ou (b) avaliações ou comentários feitos sobre você nos Serviços ou por meio deles por outros Usuários Finais.

Você concorda que a Lime não tem obrigação de remover quaisquer avaliações ou outras informações publicadas nos Serviços ou por meio deles sobre você ou sobre qualquer outra pessoa ou entidade. Você não poderá cancelar seu registro e registrar-se novamente a fim de evitar que uma avaliação fique associada à sua Conta. O autor de uma avaliação sempre pode remover, ou solicitar a remoção de, uma avaliação que tenha escrito.

Ao usar os Serviços, você não deverá publicar nos Serviços, nem transmitir a outros Usuários Finais, qualquer material difamatório, inexato, abusivo, obsceno, profano, ofensivo, de orientação sexual, ameaçador, de assédio, racialmente ofensivo ou ilegal, nem qualquer material que infrinja ou viole os direitos de outra parte (incluindo, entre outros, os direitos de propriedade intelectual e os direitos de privacidade e de imagem), nem defender, promover ou auxiliar qualquer ato ilícito como (apenas a título de exemplo) a violação de direitos autorais ou o uso indevido de computadores, nem dar a impressão de que algum Conteúdo do Usuário provém da Lime quando não for o caso. Você não fornecerá informações inexatas, enganosas, difamatórias ou falsas à Lime nem a qualquer outro usuário dos Serviços, e todas as opiniões expressas como parte do Conteúdo do Usuário devem ser genuinamente sustentadas. Sem limitar o disposto acima, você nos declara e garante que tem o direito e a autoridade para publicar todas as informações que publicar sobre você ou sobre outros, incluindo, sem limitação, que possui autorização de um pai ou responsável de qualquer menor que seja objeto de qualquer Conteúdo do Usuário que você decida publicar, compartilhar ou de outro modo carregar por meio dos Serviços.

(b) Gravação, Fotografia e Publicidade.

Ao utilizar os Serviços ou participar de qualquer Aula, cada Usuário Cliente, Usuário Instrutor e Usuário de Instalação (e qualquer responsável que atue em nome de um menor) consente na captura de gravações de áudio, vídeo ou fotográficas para fins operacionais, instrucionais ou de segurança, sujeito à lei aplicável e às regras da instalação. O compartilhamento público de gravações que retratem menores requer o consentimento do pai ou responsável legal do menor. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre uma gravação pertencem à pessoa ou entidade que a capturou, e tal parte poderá usar, exibir, publicar ou compartilhar a gravação em conformidade com a lei aplicável e as políticas da instalação. A gravação é proibida em banheiros, vestiários e outras áreas sensíveis. As instalações poderão impor restrições de gravação adicionais. Se um Usuário Final carregar ou compartilhar mídia por meio dos Serviços, o Usuário Final concede à Lime uma licença não exclusiva, perpétua, mundial, isenta de royalties, transferível e sublicenciável para hospedar, exibir, transmitir e de outro modo usar a mídia para fins de operar, promover, comercializar, anunciar ou aprimorar os Serviços. Os responsáveis declaram que têm a autoridade para fornecer os consentimentos descritos nesta Seção em nome de qualquer participante menor de idade.

(c) Direitos da Lime e Cumprimento pelo Usuário Final.

Você entende e concorda que a Lime poderá, a seu exclusivo critério, revisar, editar e excluir qualquer Conteúdo, incluindo qualquer Conteúdo do Usuário, em cada caso no todo ou em parte, que, a juízo exclusivo da Lime, viole estes Termos ou que a Lime determine, a seu exclusivo critério, que poderia ser ofensivo, inadequado ou ilegal, ou que poderia violar os direitos, prejudicar ou ameaçar a segurança dos Usuários Finais dos Serviços ou de terceiros.

Você tem o direito de conceder, e por meio deste concede, à Lime, a seus licenciados e sucessores, uma licença irrevogável, perpétua, não exclusiva, totalmente paga, transferível e mundial para usar, copiar, executar, exibir, reproduzir, adaptar, modificar e distribuir seu Conteúdo do Usuário e para preparar obras derivadas de tal Conteúdo do Usuário, ou incorporá-lo a outras obras, e para conceder e autorizar sublicenças do disposto acima. Você ainda declara e garante que a publicação e o uso públicos de seu Conteúdo do Usuário pela Lime não infringirão nem violarão os direitos de qualquer terceiro.

Seu uso dos Serviços, incluindo, entre outros, o Conteúdo do Usuário que você publicar nos Serviços, deve estar em conformidade com todas e quaisquer leis e regulamentos aplicáveis. Além disso, você concorda que quaisquer comentários, ideias, mensagens, perguntas, sugestões ou outras comunicações que você nos enviar ou compartilhar conosco por meio de qualquer canal (incluindo, sem limitação, os Serviços, e-mail, telefone, pesquisas e nossas contas de redes sociais) serão e continuarão sendo propriedade exclusiva da Lime, e poderemos usar todas essas comunicações, tudo isso sem notificação, consentimento ou compensação a você.

Avisos/Reclamações de Direitos Autorais.

É política da Lime responder aos avisos de alegada violação de direitos autorais em conformidade com a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (Digital Millennium Copyright Act, “DMCA”). Se você acreditar que qualquer material acessível em nossos Serviços ou a partir deles infringe seus direitos autorais, poderá solicitar a remoção desse material (ou do acesso a ele) entrando em contato com o agente de direitos autorais da Lime (identificado abaixo) e fornecendo as seguintes informações:

O agente da Lime para questões de direitos autorais relacionadas aos Serviços é o seguinte:

Gerente de Direitos Autorais

Lime Group Inc.

Atenção: Gerente de Direitos Autorais

901 Main St.

Ste. 4650

Dallas TX, 75202

E-mail: privacy@thelimeapp.com

Em um esforço para proteger os direitos dos titulares de direitos autorais, a Lime mantém uma política para o encerramento, em circunstâncias apropriadas, dos usuários dos Serviços que sejam infratores reincidentes.

Coleta e Uso de Suas Informações.

Você reconhece que, ao utilizar os Serviços, a Lime emprega meios automáticos (incluindo, por exemplo, cookies e web beacons) para coletar informações sobre seu Dispositivo e sobre seu uso dos Serviços. Também poderá ser exigido que você forneça certas informações sobre você como condição para utilizar os Serviços ou certos recursos ou funcionalidades. Todas as informações que coletamos por meio de ou em relação a estes Termos estão sujeitas à Política de Privacidade da Lime. Ao utilizar os Serviços, você consente em todas as ações tomadas por nós com relação às suas informações em conformidade com a Política de Privacidade da Lime. É provável que partes de nossos Serviços incluam o compartilhamento de suas informações pessoais e/ou a divulgação, o armazenamento ou o compartilhamento de informações sobre você, outros Usuários Finais ou menores sob os cuidados ou a tutela de outro Usuário Final da Lime. As informações coletadas, armazenadas, utilizadas, divulgadas ou compartilhadas em nossos Serviços estão sujeitas à Política de Privacidade da Lime.

Restrições Geográficas.

O Conteúdo e os Serviços têm sede nos Estados Unidos e são fornecidos para acesso e uso apenas por pessoas com endereços localizados dentro dos Estados Unidos. Você reconhece que poderá não conseguir acessar todos ou alguns dos Serviços fora dos Estados Unidos e que tal acesso pode não ser legal para certas pessoas ou em certos outros estados ou países. Se você acessar os Serviços de fora dos Estados Unidos, você é responsável pelo cumprimento das leis locais.

Atualizações.

A Lime poderá, periodicamente e a seu exclusivo critério, desenvolver e fornecer atualizações dos Serviços, que poderão incluir aprimoramentos, correções de erros, patches, outras correções de falhas e/ou novos recursos (em conjunto, incluída a documentação relacionada, as “Atualizações”). As Atualizações também poderão modificar ou excluir em sua totalidade certos recursos e funcionalidades. Você concorda que a Lime não tem nenhuma obrigação de fornecer Atualizações nem de continuar a fornecer ou habilitar qualquer recurso ou funcionalidade específicos dos Serviços, no todo ou em parte. Você concorda que todas as Atualizações serão consideradas parte dos Serviços e estarão sujeitas a todos os termos e condições destes Termos.

Materiais de Terceiros.

Os Serviços poderão exibir, incluir ou disponibilizar Conteúdo ou recursos de terceiros (incluindo dados, informações, aplicativos e outros produtos, serviços e/ou materiais) ou fornecer links para sites ou serviços de terceiros, inclusive por meio de publicidade de terceiros (“Materiais de Terceiros”). Você reconhece e concorda que a Lime não é responsável pelos Materiais de Terceiros, incluindo sua exatidão, integridade, atualidade, validade, conformidade em matéria de direitos autorais, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspecto deles. A Lime não assume e não terá nenhuma responsabilidade perante você nem perante qualquer outra pessoa ou entidade pelos Materiais de Terceiros. Os Materiais de Terceiros e os links para eles são fornecidos apenas como uma conveniência para você, e você os acessa e utiliza inteiramente por sua própria conta e risco e sujeito aos termos e condições de tais terceiros.

Vigência e Rescisão.

A vigência destes Termos começa quando você manifesta sua aceitação e continuará em vigor até ser rescindida por você ou pela Lime conforme estabelecido nesta Seção. Você poderá cancelar sua Conta a qualquer momento por meio das configurações de sua Conta. Poderemos suspender ou cancelar sua Conta, ou de outro modo rescindir os Serviços e estes Termos, mediante notificação a você, por qualquer motivo ou sem motivo algum, incluindo, entre outros, se você violar estes Termos, se você criar risco ou possível exposição legal para nós, se determinarmos que sua Conta deve ser removida em razão de conduta ilícita, ou se nossa prestação dos Serviços a você deixar de ser comercialmente viável. A Lime reserva-se o direito de remover as informações de sua Conta juntamente com quaisquer configurações da Conta de nossos servidores SEM responsabilidade, penalidade ou notificação adicional a você. Mediante a rescisão de sua Conta, sua licença para utilizar os Serviços da Lime é rescindida. Quando apropriado, a Lime poderá primeiro tomar medidas intermediárias, tais como limitar a funcionalidade, ocultar perfis, cancelar reservas, remover avaliações ou restringir a visibilidade. A Lime poderá cancelar Aulas futuras e atrasar ou congelar os repasses pendentes vinculados a uma Conta suspensa ou rescindida conforme necessário para resolver disputas, estornos, taxas de instalação ou custos de processamento.

Isenção de Responsabilidade; Ausência de Garantias; Renúncia e Limitação de Responsabilidade.

(a) Função de Intermediário; Ausência de Endosso.

Nossos Serviços são uma plataforma tecnológica que atua exclusivamente como intermediária para facilitar apresentações e comunicações entre Usuários Instrutores, Usuários Clientes e Usuários de Instalação. Não fornecemos instrução, treinamento, capacitação, supervisão, instalações nem serviços de local, e não possuímos, operamos, controlamos nem administramos nenhuma instalação. Não empregamos, recomendamos, endossamos, verificamos nem garantimos nenhum Usuário Final, incluindo qualquer Usuário Instrutor, Usuário Cliente ou Usuário de Instalação, nem quaisquer Aulas, serviços, atividades, instalações, locais, equipamentos ou resultados. Quaisquer acordos feitos entre Usuários Finais — incluindo o conteúdo da Aula, o agendamento, os preços, os termos de cancelamento, o acesso às instalações, as regras, a supervisão e as medidas de segurança — são exclusivamente entre os Usuários Finais aplicáveis.

(b) Isenção de Garantias.

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, O APLICATIVO, OS SERVIÇOS E QUALQUER CONTEÚDO OU MATERIAL DISPONIBILIZADO POR MEIO DELES SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, COM TODAS AS SUAS FALHAS. ISENTAMO-NOS DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE, NÃO VIOLAÇÃO, EXATIDÃO, INTEGRIDADE, CONFIABILIDADE, FRUIÇÃO PACÍFICA, E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DO CURSO DAS NEGOCIAÇÕES OU DOS USOS E COSTUMES COMERCIAIS. SEM LIMITAR O DISPOSTO ACIMA, NÃO GARANTIMOS QUE: (A) O APLICATIVO OU OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, LIVRES DE ERROS, SEGUROS OU DISPONÍVEIS EM QUALQUER MOMENTO OU LOCAL ESPECÍFICO; (B) OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS; (C) OS SERVIÇOS OU QUALQUER CONTEÚDO ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS; OU (D) QUAISQUER APRESENTAÇÕES, CORRESPONDÊNCIAS, COMUNICAÇÕES, TRANSAÇÕES OU RESULTADOS ENTRE USUÁRIOS ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS OU EXPECTATIVAS.

(c) Conduta do Usuário; Antecedentes; Conformidade.

NÃO CONTROLAMOS NEM PODEMOS CONTROLAR A CONDUTA DOS USUÁRIOS FINAIS NEM GARANTIR QUE UM USUÁRIO FINAL SEJA QUEM AFIRMA SER. NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR, E NÃO PRESTAMOS NENHUMA DECLARAÇÃO NEM GARANTIA A RESPEITO DE, LICENCIAMENTO, CERTIFICAÇÕES, TREINAMENTO, EXPERIÊNCIA, SEGURO, QUALIFICAÇÕES, CONFORMIDADE LEGAL OU APTIDÃO DE QUALQUER USUÁRIO FINAL PARA FORNECER OU RECEBER QUAISQUER SERVIÇOS OU PARA DISPONIBILIZAR UMA INSTALAÇÃO. VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR (I) AVALIAR OS USUÁRIOS FINAIS; (II) VERIFICAR AS CREDENCIAIS, O SEGURO E A ADEQUAÇÃO; (III) DETERMINAR SE QUALQUER ATIVIDADE É APROPRIADA; E (IV) CUMPRIR TODAS AS LEIS, REGRAS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS (INCLUINDO OS REQUISITOS DE SAÚDE E SEGURANÇA) EM RELAÇÃO A QUAISQUER AULAS, ATIVIDADES OU USO DE INSTALAÇÕES.

(d) Renúncia e Liberação.

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, VOCÊ, EM SEU PRÓPRIO NOME E EM NOME DE SEUS HERDEIROS, INVENTARIANTES, REPRESENTANTES PESSOAIS E CESSIONÁRIOS, POR MEIO DESTE RENUNCIA, LIBERA E EXONERA A NÓS E A NOSSOS DIRETORES, CONSELHEIROS, ACIONISTAS, FUNCIONÁRIOS, CONTROLADORAS, SUBSIDIÁRIAS, SUCESSORES, CESSIONÁRIOS, AGENTES, REPRESENTANTES, ANUNCIANTES, PARCEIROS DE MARKETING, LICENCIANTES, CONTRATADOS INDEPENDENTES, RECRUTADORES, PARCEIROS CORPORATIVOS, AGENTES E CONSULTORES (“AFILIADAS”), E CADA UM DE SEUS RESPECTIVOS DIRETORES, CONSELHEIROS, FUNCIONÁRIOS, CONTRATADOS, AGENTES, SUCESSORES E CESSIONÁRIOS (EM CONJUNTO, AS “PARTES LIBERADAS”) DE TODA E QUALQUER RECLAMAÇÃO, DEMANDA, CAUSA DE PEDIR, DANO, PERDA, RESPONSABILIDADE, CUSTO E DESPESA (INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RAZOÁVEIS) DECORRENTES DE OU RELACIONADOS A: (A) SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR NOSSO APLICATIVO MÓVEL OU OS SERVIÇOS; (B) QUAISQUER APRESENTAÇÕES, COMUNICAÇÕES OU INTERAÇÕES COM QUALQUER USUÁRIO FINAL; (C) QUAISQUER AULAS, ATIVIDADES, SERVIÇOS OU USO DE INSTALAÇÕES ORGANIZADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE POR MEIO DO APLICATIVO MÓVEL; (D) QUALQUER ATO OU OMISSÃO DE QUALQUER USUÁRIO FINAL; E/OU (E) QUALQUER DISPUTA ENTRE USUÁRIOS FINAIS, EM CADA CASO, SEJA DECORRENTE DE CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRO MODO, AINDA QUE UMA PARTE LIBERADA TENHA SIDO ADVERTIDA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

O Suporte da Lime poderá, a seu exclusivo critério, auxiliar os Usuários Finais a resolver problemas transacionais ou técnicos, incluindo a correção de erros de pagamento evidentes, o tratamento de irregularidades de agendamento, o congelamento de repasses durante uma revisão, ou a determinação da elegibilidade para reembolsos em conformidade com estes Termos. As decisões do Suporte referem-se apenas às transações da plataforma e não determinam a responsabilidade legal entre os Usuários Finais. As instalações poderão relatar danos à propriedade por meio de sua central de mensagens empresarial, e a Lime poderá, mas não está obrigada a, ajustar os repasses ou cobrar os valores necessários para resolver reclamações verificadas. A Lime poderá restringir ou suspender o acesso aos serviços de Suporte quando um Usuário Final abusar reiteradamente do processo ou incorrer em conduta de assédio em relação à Lime ou a qualquer um de seus representantes. A Lime poderá, a seu exclusivo e absoluto critério, tomar as medidas necessárias para proteger a plataforma, incluindo o cancelamento de Aulas, a retenção de repasses vinculados a violações, ou a limitação de recursos, em conformidade com estes Termos. A Lime arquiva as comunicações pertinentes de Suporte e de disputas por pelo menos vinte e quatro (24) meses para fins de conformidade e segurança.

(e) Limitação de Responsabilidade.

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE QUALQUER PARTE LIBERADA SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, NEM POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITAS, DADOS, FUNDO DE COMÉRCIO, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, LESÕES PESSOAIS, DOR E SOFRIMENTO, ANGÚSTIA EMOCIONAL OU DANOS À PROPRIEDADE, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO APLICATIVO MÓVEL, AOS SERVIÇOS OU A ESTES TERMOS, OU A QUAISQUER APRESENTAÇÕES OU INTERAÇÕES ENTRE USUÁRIOS FINAIS, SEJAM BASEADOS EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, AINDA QUE UMA PARTE LIBERADA TENHA SIDO ADVERTIDA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DAS PARTES LIBERADAS POR QUALQUER RECLAMAÇÃO DECORRENTE DE OU RELACIONADA AO NOSSO APLICATIVO MÓVEL, AOS SERVIÇOS OU A ESTES TERMOS NÃO EXCEDERÁ OS VALORES PAGOS POR VOCÊ A NÓS PELOS SERVIÇOS NOS SEIS (6) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS NEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR CERTOS DANOS (INCLUINDO, EM ALGUNS CASOS, NEGLIGÊNCIA, CULPA GRAVE OU DOLO). POR CONSEGUINTE, É POSSÍVEL QUE ALGUMAS DAS ISENÇÕES, RENÚNCIAS OU LIMITAÇÕES ACIMA NÃO SE APLIQUEM A VOCÊ, E VOCÊ PODERÁ TER DIREITOS ADICIONAIS. EM TAIS JURISDIÇÕES, A RESPONSABILIDADE DAS PARTES LIBERADAS SERÁ LIMITADA NA MAIOR MEDIDA PERMITIDA POR LEI.

(f) Ausência de Aconselhamento Médico, Jurídico ou de Segurança.

Quaisquer informações gerais fornecidas por meio de nosso aplicativo móvel têm finalidade meramente informativa e não constituem aconselhamento médico, jurídico, de segurança ou profissional. Você deve consultar um profissional qualificado a respeito de quaisquer preocupações específicas e usar seu próprio discernimento antes de participar de qualquer atividade ou permitir o uso de qualquer instalação.

(g) Serviços de Terceiros.

O aplicativo móvel poderá integrar-se ou vincular-se a serviços de terceiros. Não somos responsáveis pelos serviços de terceiros, e o uso que você fizer deles está sujeito aos termos e políticas destes.

(i) Indenização Não Renunciada.

Nada nesta Seção limita as obrigações de indenização que você possa ter conforme estes Termos.

(h) Reclamações Desconhecidas.

Você reconhece que poderá descobrir fatos ou informações diferentes de, ou adicionais a, aqueles que agora conhece ou acredita serem verdadeiros com relação a qualquer reclamação liberada nestes Termos. Não obstante, você concorda que as liberações estabelecidas nestes Termos pretendem ser, e serão, uma liberação plena e completa de todas essas reclamações, sejam conhecidas ou desconhecidas, suspeitas ou não suspeitas, divulgadas ou não divulgadas, que existam ou possam existir a seu favor no momento de sua aceitação destes Termos.

Na medida em que for aplicável, você expressamente renuncia e abre mão de quaisquer direitos e benefícios que possa ter conforme o § 1542 do Código Civil da Califórnia ou qualquer lei semelhante ou princípio do direito consuetudinário (common law), que dispõe:

“Uma liberação geral não se estende às reclamações que o credor ou a parte que concede a liberação não conhece ou não suspeita existirem a seu favor no momento de conceder a liberação e que, se fossem por ele conhecidas, teriam afetado materialmente seu acordo com o devedor ou a parte liberada.”

Você entende e concorda que esta renúncia é um termo essencial e material destes Termos e que você tem a intenção de liberar as Partes Liberadas de responsabilidade na máxima medida permitida por lei, inclusive por reclamações que você possa não conhecer ou não suspeitar que existam no momento em que aceita estes Termos.

Isenções Adicionais.

Nossos Serviços poderão, periodicamente, incluir Conteúdo a respeito de ou que trate de diversos aspectos legais e regulatórios das várias indústrias das quais as Aulas subjacentes fazem parte. Tais informações não constituem nem se destinam a ser aconselhamento jurídico, nem apresentamos os Serviços ou a nós mesmos como uma fonte de aconselhamento ou consultoria jurídica. Não estamos, nem nos apresentamos como, autorizados ou qualificados para exercer a advocacia, prestar serviços regulatórios, ou ser qualquer regulador ou consultor em tal qualidade, em qualquer estado ou qualquer indústria. Uma vez que todo aconselhamento jurídico deve ser adaptado às circunstâncias específicas de cada caso, ser prestado por um advogado autorizado e qualificado, e que as leis e os regulamentos mudam constantemente, você não deve se basear em nenhum Conteúdo, Conteúdo do Usuário ou outras informações disponíveis nos Serviços para tomar decisões relativas a qualquer assunto ou questão jurídica, nem tal Conteúdo, Conteúdo do Usuário ou outras informações devem ser utilizados como substituto do aconselhamento de um advogado devidamente autorizado e qualificado.

Assunção de Risco; Precauções do Usuário; Terceiros Independentes.

Embora a Lime possa implementar certas medidas destinadas a promover a segurança e a integridade dos Serviços, você reconhece e concorda que uma plataforma on-line ou aplicativo móvel que facilita apresentações e interações entre usuários finais necessariamente envolve riscos inerentes. A Lime não é uma agência de aplicação da lei e não fornece treinamento, instrução, supervisão, monitoramento nem fiscalização presencial de quaisquer Usuários Finais ou de suas atividades ou dependências. A Lime não controla, e não pode garantir, a conduta, a identidade, as intenções, as qualificações, a legalidade ou a adequação de qualquer Usuário Final, nem que qualquer interação — seja on-line ou presencial — seja segura, respeitosa, lícita ou livre de dano.

Você reconhece e concorda que todos os Usuários Finais (e seus respectivos agentes, proprietários, operadores, funcionários e contratados) são terceiros independentes e não são funcionários, agentes, coempreendedores, sócios, representantes nem fiduciários da Lime. A Lime não dirige, controla nem supervisiona quaisquer Aulas, atividades ou operações de instalações, e a Lime não assume responsabilidade pelos atos ou omissões de qualquer Usuário Final.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE UTILIZA OS SERVIÇOS POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, E ASSUME VOLUNTARIAMENTE TODOS OS RISCOS DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO SEU USO DOS SERVIÇOS E A QUAISQUER INTERAÇÕES OU TRANSAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS FINAIS OU COM QUAISQUER PESSOAS QUE ELES POSSAM ENVOLVER OU ENCONTRAR. ESSES RISCOS INCLUEM, SEM LIMITAÇÃO: (A) LESÕES PESSOAIS, DANO CORPORAL, INVALIDEZ, DOENÇA (INCLUINDO A EXPOSIÇÃO A DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS), ANGÚSTIA EMOCIONAL, ASSÉDIO, AGRESSÃO, ROUBO, DANOS À PROPRIEDADE E MORTE; (B) RISCOS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO EM, OU DA PRESENÇA EM, QUALQUER AULA, CLASSE, SESSÃO, ATIVIDADE, EVENTO OU REUNIÃO; (C) RISCOS ASSOCIADOS AO DESLOCAMENTO DE OU PARA QUALQUER LOCAL; (D) RISCOS DECORRENTES DA CONDIÇÃO, DA ADEQUAÇÃO OU DOS PERIGOS DE QUALQUER INSTALAÇÃO OU LOCAL, INCLUINDO EQUIPAMENTOS, CONDIÇÕES DAS DEPENDÊNCIAS E APLICAÇÃO DAS REGRAS; E (E) RISCOS DECORRENTES DOS ATOS OU OMISSÕES DE QUALQUER USUÁRIO FINAL OU TERCEIRO, SEJAM INTENCIONAIS, NEGLIGENTES, IMPRUDENTES OU DE OUTRO MODO.

Você reconhece e concorda que qualquer triagem, verificação, checagem de antecedentes, análise de credenciais, classificações, avaliações, selos, verificações de identidade ou outras medidas relacionadas à segurança que a Lime possa oferecer ou realizar (se houver) são fornecidas apenas por conveniência, podem ser limitadas, incompletas, inexatas ou estar sujeitas a alterações, e não garantem a segurança, a qualidade, a legalidade nem que um Usuário Final seja quem afirma ser. VOCÊ CONCORDA QUE NÃO SE BASEARÁ EXCLUSIVAMENTE EM NENHUMA DESSAS MEDIDAS E QUE PERMANECE O ÚNICO RESPONSÁVEL POR AVALIAR A ADEQUAÇÃO DE OUTROS USUÁRIOS FINAIS E POR EXERCER O DISCERNIMENTO E A CAUTELA APROPRIADOS A TODO MOMENTO.

SEM LIMITAR O DISPOSTO ACIMA, VOCÊ CONCORDA EM TOMAR PRECAUÇÕES RAZOÁVEIS E APROPRIADAS AO UTILIZAR OS SERVIÇOS E AO INTERAGIR COM OUTROS USUÁRIOS FINAIS, INCLUSIVE: COMUNICANDO-SE POR MEIO DOS SERVIÇOS A TODO MOMENTO; VERIFICANDO IDENTIDADES, CREDENCIAIS E EXPERIÊNCIA CONFORME JULGAR APROPRIADO; REUNINDO-SE EM AMBIENTES PÚBLICOS OU SUPERVISIONADOS QUANDO APROPRIADO; CUMPRINDO TODAS AS LEIS, REGRAS E POLÍTICAS DAS INSTALAÇÕES APLICÁVEIS; UTILIZANDO EQUIPAMENTOS E PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA APROPRIADOS; E INTERROMPENDO IMEDIATAMENTE QUALQUER INTERAÇÃO QUE O FAÇA SENTIR-SE INSEGURO. A LIME NÃO É RESPONSÁVEL POR, E ISENTA-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE, QUALQUER CONDUTA OU OMISSÃO DOS USUÁRIOS FINAIS OU TERCEIROS, OU POR QUAISQUER INCIDENTES QUE OCORRAM DURANTE OU EM RELAÇÃO A QUALQUER AULA, ATIVIDADE OU REUNIÃO ORGANIZADA POR MEIO DOS SERVIÇOS.

INDENIZAÇÃO.

VOCÊ CONCORDA EM INDENIZAR, DEFENDER E ISENTAR DE RESPONSABILIDADE A LIME E SEUS DIRETORES, CONSELHEIROS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, AFILIADAS, SUCESSORES E CESSIONÁRIOS DE E CONTRA TODA E QUALQUER PERDA, DANO, RESPONSABILIDADE, DEFICIÊNCIA, RECLAMAÇÃO, AÇÃO, SENTENÇA, ACORDO, JUROS, CONDENAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, CUSTO OU DESPESA DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO SEU USO OU USO INDEVIDO DOS SERVIÇOS OU À SUA VIOLAÇÃO DESTES TERMOS.

Direitos do Governo dos EUA.

Os Serviços são um “produto comercial” conforme tal termo é definido em 48 C.F.R. § 2.101, consistindo em “software de computador comercial” e “documentação de software de computador comercial” conforme tais termos são utilizados em 48 C.F.R. § 12.212. Por conseguinte, se você for uma agência do Governo dos EUA ou qualquer contratado deste, você recebe apenas os direitos com relação aos Serviços que são concedidos a todos os demais Usuários Finais sob licença, em conformidade com (a) 48 C.F.R. § 227.7201 a 48 C.F.R. § 227.7204, com relação ao Departamento de Defesa e seus contratados, ou (b) 48 C.F.R. § 12.212, com relação a todos os demais licenciados do Governo dos EUA e seus contratados.

Lei Aplicável.

Este Acordo e todos os documentos relacionados, incluindo todos os anexos a ele apensos, e todas as questões decorrentes de ou relacionadas a este Acordo, sejam fundadas em contrato, ato ilícito ou lei, são regidos por, e interpretados em conformidade com, as leis do Estado do Texas, sem dar efeito às disposições sobre conflito de leis deste na medida em que tais princípios ou regras exigiriam ou permitiriam a aplicação das leis de qualquer jurisdição diferente das do Estado do Texas.

Resolução de Disputas; Arbitragem; Renúncia à Ação Coletiva.

(a) Resolução Informal.

Antes de iniciar qualquer reclamação formal, você concorda em primeiro enviar à Lime uma notificação por escrito da disputa (a “Notificação”) e tentar de boa-fé resolvê-la de maneira informal. A Notificação deve incluir: seu nome completo, seu endereço postal, o e-mail associado à sua conta, uma descrição da disputa e dos fatos que a sustentam, a reparação específica solicitada e sua assinatura.

Envie todas as Notificações para:

Lime Group, Inc. — Departamento Jurídico

Atenção: Notificação de Disputa

Dallas County, Texas 75225 USA ou legal@thelimeapp.com

A Lime enviará qualquer Notificação para o endereço de e-mail constante em sua conta. Qualquer das partes poderá solicitar uma teleconferência para tratar do assunto. Se a disputa não for resolvida no prazo de 60 dias após o recebimento de uma Notificação completa, qualquer das partes poderá iniciar a arbitragem (ou um caso perante um tribunal de pequenas causas conforme estabelecido a seguir). O cumprimento deste processo é uma condição prévia à arbitragem.

(b) Arbitragem Vinculante (Apenas Individual).

Exceto pelas reclamações descritas nesta Seção, qualquer disputa, reclamação ou controvérsia decorrente de ou relacionada a estes Termos ou ao seu uso dos Serviços (em conjunto, as “Disputas”) será resolvida por meio de arbitragem individual vinculante administrada pela National Arbitration and Mediation (“NAM”) conforme suas Regras e Procedimentos Abrangentes de Resolução de Disputas (Comprehensive Dispute Resolution Rules and Procedures), conforme modificadas neste documento. A Lei Federal de Arbitragem (Federal Arbitration Act, “FAA”) rege este acordo.

Local e Formato. A arbitragem ocorrerá no Condado de Dallas, Texas, salvo se o árbitro determinar de outro modo ou se as partes concordarem com uma arbitragem remota por vídeo para reclamações ≤ US$ 1 milhão. Para reclamações ≤ US$ 10.000, qualquer das partes poderá optar pela arbitragem apenas com base em petições escritas.

Delegação. O árbitro — e não um tribunal — decidirá exclusivamente todas as questões de arbitrabilidade, alcance e cumprimento desta Seção.

Honorários. Os honorários da arbitragem seguirão as regras de consumidores da NAM. Se sua renda mensal bruta for inferior a 300% das diretrizes federais de pobreza dos EUA, você poderá solicitar uma isenção de honorários; mediante comprovação de uma isenção concedida, a Lime pagará seus honorários de árbitro.

Sanções e Ofertas de Sentença. O árbitro poderá impor honorários advocatícios e custos razoáveis se uma parte apresentar uma reclamação de má-fé ou com finalidade de assédio, e poderá aplicar uma regra de deslocamento de custos por oferta de sentença semelhante à Regra 68 das Regras Federais de Processo Civil (Fed. R. Civ. P. 68).

Arbitragens em Massa (Processo de Casos-Piloto). Se 25 ou mais reclamações semelhantes pelo mesmo advogado forem apresentadas no prazo de 180 dias (“Reclamações em Massa”), as Regras de Reclamações em Massa (Mass Claim Rules) da NAM se aplicarão conforme modificadas neste documento: (i) os primeiros 30 casos (15 por cada parte) tramitarão como casos-piloto perante árbitros distintos; (ii) os casos restantes ficarão suspensos à espera de tais sentenças; (iii) após as sentenças definitivas nos casos-piloto, as partes mediarão as reclamações restantes por 60 dias; e (iv) quaisquer reclamações não resolvidas poderão então tramitar em lotes adicionais de 30 até que todas sejam resolvidas. Os honorários de arbitragem para os casos que não sejam casos-piloto não são devidos até que seu lote seja ativado.

Reparação. O árbitro poderá conceder os mesmos danos e a mesma reparação que um tribunal poderia conceder em base individual. Na medida permitida por lei, a responsabilidade total da Lime em qualquer arbitragem não excederá o menor valor entre US$ 100 ou o valor que você pagou à Lime nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

(c) Exceções à Arbitragem.

As seguintes disputas não estão sujeitas à arbitragem:

Essas reclamações poderão ser apresentadas perante os tribunais estaduais ou federais do Condado de Dallas, Texas, e as partes consentem com tal foro e jurisdição.

(d) Direito de Exclusão (Opt-Out).

Você poderá optar por se excluir deste Acordo de Arbitragem enviando uma notificação por escrito assinada no prazo de 30 dias após aceitar pela primeira vez estes Termos. Sua notificação deve incluir seu nome, endereço, o e-mail associado à sua conta da Lime e uma declaração clara de que você deseja se excluir do acordo de arbitragem. Envie-a para:

Lime Group, Inc. — Exclusão de Arbitragem (Opt-Out)

PO Box 25472, Dallas, Texas 75225, USA

ou legal@thelimeapp.com

A exclusão não afeta nenhuma outra disposição destes Termos.

(e) Renúncia à Ação Coletiva.

AS PARTES CONCORDAM AINDA QUE QUALQUER ARBITRAGEM SERÁ CONDUZIDA APENAS EM SUAS CAPACIDADES INDIVIDUAIS E NÃO COMO UMA AÇÃO COLETIVA OU OUTRA AÇÃO REPRESENTATIVA, E AS PARTES RENUNCIAM EXPRESSAMENTE AO SEU DIREITO DE AJUIZAR UMA AÇÃO COLETIVA OU DE BUSCAR REPARAÇÃO EM BASE COLETIVA. CADA PARTE CONCORDA QUE CADA UMA PODERÁ APRESENTAR RECLAMAÇÕES CONTRA A OUTRA APENAS EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTORA OU MEMBRO DE UMA CLASSE EM QUALQUER SUPOSTO PROCEDIMENTO COLETIVO OU REPRESENTATIVO.

Aditamentos.

Nenhum aditamento ou modificação destes Termos, nem rescisão, extinção ou quitação destes, será eficaz a menos que conste por escrito e esteja assinado por um representante autorizado de cada Parte.

Cessão.

Você não cederá, transferirá, delegará nem subcontratará nenhum de seus direitos nem delegará nenhuma de suas obrigações conforme este Acordo sem o consentimento prévio por escrito da Lime. Qualquer suposta cessão ou delegação que viole esta Seção será nula e sem efeito. Estes Termos são vinculantes para, e revertem em benefício de, as partes destes Termos e seus respectivos sucessores permitidos e cessionários permitidos.

Acordo Integral.

Estes Termos, nossa Política de Privacidade e quaisquer declarações ou regras nos Serviços na data de seu acesso constituem o acordo integral entre você e a Lime com relação aos Serviços e substituem todos os entendimentos e acordos anteriores ou contemporâneos, sejam escritos ou orais, com relação aos Serviços.

Ausência de Terceiros Beneficiários.

Estes Termos beneficiam exclusivamente as partes deste instrumento e seus respectivos sucessores e cessionários permitidos, e nada nestes Termos, expresso ou implícito, confere a qualquer outra pessoa qualquer direito, benefício ou recurso legal ou equitativo de qualquer natureza em virtude de ou em razão destes Termos.

Notificações.

Todas as notificações, solicitações, consentimentos, reclamações, demandas, renúncias e demais comunicações conforme estes Termos (cada uma, uma “Notificação”, e com o significado correlato “Notificar”) devem constar por escrito e ser endereçadas à outra parte, no caso da Lime, ao endereço estabelecido abaixo, e no seu caso, ao endereço (ou e-mail) associado à sua Conta (ou a qualquer outro endereço que a parte receptora possa designar periodicamente em conformidade com esta Seção). Salvo se de outro modo acordado neste documento, todas as Notificações devem ser entregues por entrega pessoal, serviço de courier noturno de reconhecimento nacional, correio certificado ou registrado, ou e-mail (em cada caso, com aviso de recebimento solicitado e porte pré-pago). Salvo se de outro modo disposto nestes Termos, uma Notificação é eficaz apenas (a) no recebimento pela parte receptora; e (b) se a parte que dá a Notificação tiver cumprido os requisitos desta Seção.

Relação entre as Partes.

A relação entre as partes é a de contratados independentes. Nada contido nestes Termos será interpretado como criação de qualquer agência, sociedade, joint venture ou outra forma de empreendimento conjunto, emprego ou relação fiduciária entre as partes, e nenhuma das partes terá autoridade para contratar por, ou obrigar, a outra parte de qualquer modo.

Independência das Disposições.

Se qualquer disposição destes Termos for ilegal ou inexequível conforme a lei aplicável, o restante da disposição será alterado para alcançar, na medida mais próxima possível, o efeito do termo original, e todas as demais disposições destes Termos continuarão em pleno vigor e efeito.

Renúncia.

Nenhuma omissão no exercício, e nenhum atraso no exercício, por parte de qualquer das partes, de qualquer direito ou faculdade nos termos deste instrumento operará como renúncia a ele, nem qualquer exercício único ou parcial de qualquer direito ou faculdade nos termos deste instrumento impedirá o exercício posterior daquele ou de qualquer outro direito nos termos deste instrumento. Em caso de conflito entre estes Termos e qualquer acordo de compra ou outro acordo aplicável, prevalecerão estes Termos.

Contato.

Se você tiver quaisquer dúvidas a respeito destes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail TOS@thelimeapp.com